| PRLP 1 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/12/2020 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 2 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/12/2020 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 3 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/12/2020 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 4 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/12/2020 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 5 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/12/2020 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 6 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/12/2020 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 7 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/10/2021 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 8 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/11/2021 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 9 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/11/2021 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 10 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/02/2022 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 11 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/02/2022 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CCJC => PL 5284/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/02/2022 |
Lafayette de Andrada |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CFT => PL 5284/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/02/2022 |
Lafayette de Andrada |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CTASP => PL 5284/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/02/2022 |
Lafayette de Andrada |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
|
| RDF 1 => PL 5284/2020 |
Redação Final |
16/02/2022 |
Lafayette de Andrada |
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
Inteiro teor
|
| PRLP 12 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/02/2022 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLP 13 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/02/2022 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| PRLE 1 => PL 5284/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
16/02/2022 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| DVT 1 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
João Daniel |
DVT DTQ 10 ao PL 5.284/2020
Inteiro teor
|
| DVT 2 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do DTQ 12 – PSL ao PL 5284/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16 de fevereiro de 2022, declaro que votei SIM, ao texto.
Inteiro teor
|
| DVT 3 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - DTQ 8 - PL 5.284/2020
Inteiro teor
|
| DVT 4 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
Rejane Dias |
DECLARAÇÃO DE VOTO AO DESTAQUE 8 DO PL 5.284/2020 que altera o Estatuto da OAB, relativamente às atividades privativas de advogado, à fiscalização, à competência, às prerrogativas, às sociedades de advogados, ao advogado associado, aos honorários advocatícios e aos limites de impedimentos ao exercício da advocacia
Inteiro teor
|
| DVT 5 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
José Airton Félix Cirilo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do DTQ 15 – PT ao PL 5284/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16 de fevereiro de 2022, declaro que votei PT VOTA NÃO, ao texto .
Inteiro teor
|
| DVT 6 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
Nereu Crispim |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal do DTQ 08 (PT) - Destaque do art. 15, da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284.
Inteiro teor
|
| DVT 7 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
Giovani Feltes |
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.
Inteiro teor
|
| DVT 8 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
Christiane de Souza Yared |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2022, na votação nominal do destaque 16, do PL 5284/2020 votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 9 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
Christiane de Souza Yared |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2022, na votação nominal do destaque 14, do PL 5284/2020 votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 10 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
Christiane de Souza Yared |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2022, na votação nominal do destaque 13, do PL 5284/2020 votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 11 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
Christiane de Souza Yared |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2022, na votação nominal do destaque 9, do PL 5284/2020 votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 12 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
Christiane de Souza Yared |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2022, na votação nominal do destaque 15, do PL 5284/2020 votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 13 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
16/02/2022 |
Christiane de Souza Yared |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 16 de fevereiro de 2022, na votação nominal do destaque 8, do PL 5284/2020 votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 14 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
17/02/2022 |
Cristiano Vale |
Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 007 (virtual), iniciada às 13h55, do dia 16 de fevereiro de 2022 - Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
| DVT 15 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
17/02/2022 |
Lincoln Portela |
Declaração Escrita de Voto.
Inteiro teor
|
| DVT 16 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
17/02/2022 |
Abílio Santana |
1) DTQ 12- PSL- §6º-F DO ART. 7º da Lei 8.906/94..., para supressão, votei NÃO, conforme orientação partidária.
2) DTQ 10- NOVO- §6º-C DO ART. 7º da Lei 8.906/94..., para supressão, votei NÃO, conforme orientação partidária.
3) DTQ 15- PT- §13º DO ART. 15 Da Lei 8.906/1994, alterado pelo substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
|
| DVT 17 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
17/02/2022 |
Carla Dickson |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD,
DECLARO QUE, na Votação Nominal do DTQ 9: PT – Destaque do artigo 17-A e,
por decorrência, do artigo 17-B, da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º do
substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, e dá outras
providências, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 16 de
dezembro de 2022, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido -
PROS.
Inteiro teor
|
| DVT 18 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
17/02/2022 |
Carla Dickson |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD,
DECLARO QUE, na Votação Nominal do DTQ 15: PT – Destaque do §13 do art. 15
da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao
Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, e dá outras providências, realizada na Sessão
Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 16 de dezembro de 2022, votei ao
requerimento, conforme orientação do meu Partido - PROS.
Inteiro teor
|
| DVT 19 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
18/02/2022 |
Magda Mofatto |
Declaro que, com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados (RICD), o meu voto SIM, ao DESTAQUE Nº 9 PT, na votação
nominal do PL 5284/2020, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária
Virtual para apreciação e votação da matéria supracitada, em 16 de fevereiro de 2022 com
inicio as 13h55.
Inteiro teor
|
| DVT 20 => PL 5284/2020 |
Declaração de Voto |
22/03/2022 |
Lucas Gonzalez |
Projeto de lei 5284/2020 – DTQ 10
Inteiro teor
|