| PRLP 1 => PLP 133/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/12/2020 |
Lucas Redecker |
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PLP 133/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/12/2020 |
Lucas Redecker |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP nº 133/2020, com a emenda de redação apresentada.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PLP 133/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/12/2020 |
Lucas Redecker |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 133/2020.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PLP 133/2020 |
Redação Final |
14/12/2020 |
Lucas Redecker |
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). NOVA EMENTA: Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
14/12/2020 |
Pedro Uczai |
PLP 133/2020
O Projeto de Lei Complementar institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Projeto de Lei Complementar 133/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/12/2020, votei SIM.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
14/12/2020 |
Pedro Uczai |
O Projeto de Lei Complementar institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do das emendas de plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques, para o PLP 133/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/12/2020, votei NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
14/12/2020 |
Helder Salomão |
DECLARA VOTO NÃO, na votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição apresentadas ao PLP nº 133/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/12/2020.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
15/12/2020 |
Cássio Andrade |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO- PLP 133/2020
Inteiro teor
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| DVT 5 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
15/12/2020 |
Ricardo Silva |
votação nominal ás EMENDAS DE PLENÁRIO COM PARECER PELA REJEIÇÃO, RESSALVADO OS DESTAQUES ao PLP 133/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 14/12/2020
Inteiro teor
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| DVT 6 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
15/12/2020 |
Eduardo Costa |
Declaração de Voto à Emenda de Plenário Nº 1 com parecer pela rejeição, apresentada pelo partido PSOL ao PLP 133/2020 (Compensações da Lei Kandir).
Inteiro teor
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| DVT 7 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
15/12/2020 |
Luizianne Lins |
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). NOVA EMENTA: Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
15/12/2020 |
Luizianne Lins |
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). NOVA EMENTA: Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019
Inteiro teor
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| DVT 9 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
15/12/2020 |
Vander Loubet |
Declaro que no PLP133/2020 votei conforme orientado pela bancada do meu partido, em sessão deliberativa
virtual na data de 14/12/2020, votei SIM ao requerimento
Inteiro teor
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| DVT 10 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
15/12/2020 |
Vander Loubet |
Declaro que no DTQ 2 do PLP133/2020 votei conforme orientado pela bancada do meu partido, em sessão
deliberativa virtual na data de 14/12/2020, votei NÃO ao requerimento.
Inteiro teor
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| DVT 11 => PLP 133/2020 |
Declaração de Voto |
15/12/2020 |
Celso Sabino |
Declaração de Voto à Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques ao PLP 133/2020 (Compensações da Lei Kandir).
Inteiro teor
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