| PRLP 1 => PL 3976/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Delegada Katarina |
Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 3976/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2024 |
Delegada Katarina |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.976, de 2020 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 3976/2020 |
Parecer às Emendas de Plenário |
11/12/2024 |
Delegada Katarina |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) pela:
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 3976/2020 |
Substitutivo |
11/12/2024 |
Delegada Katarina |
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 3976/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
11/12/2024 |
Delegada Katarina |
Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3976/2020 |
Redação Final |
12/12/2024 |
Delegada Katarina |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o cadastro de pedófilos.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Paulo Azi |
Declaração Escrita de Voto do Destaque nº 1 da Emenda de Plenário nº 1, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Declaração escrita de voto.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Daniela Reinehr |
Declaração de Voto
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Thiago de Joaldo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regulamento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), venho apresentar a minha declaração de voto FAVORÁVEL (SIM) referente à votação nominal, ocorrida no dia 12/12/2024, no destaque do Partido Liberal da Emenda 01, no Projeto de Lei nº 3976/2020
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Daniela Reinehr |
DECLARAÇÃO DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Dr. Frederico |
Declaração de voto ‘SIM’ ao DTQ 1 – PL – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1, apresentado durante a votação do PL nº 3976/2020 “Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Inteiro teor
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| DVT 7 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
13/12/2024 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Eu, PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Deputado Federal pela 57ª Legislatura, declaro, para todos os fins, o voto SIM referente ao PL 3976/2020, especificamente quanto ao DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1
(161, II), cuja votação se deu de forma nominal, em sessão deliberativa extraordinária do dia 12/12/2024.
Inteiro teor
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| DVT 8 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
13/12/2024 |
Josivaldo Jp |
Declaração de voto SIM referente ao DTQ nº 1 da emenda de Plenário nº 1 ao PL 3.976/2020
Inteiro teor
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| DVT 9 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
13/12/2024 |
Dr. Jaziel |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 12 de dezembro de 2024, na votação nominal do Destaque 1-PL do Projeto de Lei 3976/20, votei da seguinte forma:
• SIM à Emenda
Inteiro teor
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| DVT 10 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2024 |
Erika Hilton |
DTQ 1 - PL N°3976/2020 EMENDA DE PLENÁRIO N°1 - “Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 1 do PL 3976/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária no plenário do dia 12/12/2024, votei NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 11 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
17/12/2024 |
Vicentinho Júnior |
Declaração de voto
Inteiro teor
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| DVT 12 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
18/12/2024 |
Rogéria Santos |
Declaração de voto - Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação da Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 12 de dezembro de 2024 - Câmara dos Deputados, votei ‘SIM’ ao DTQ 1 – PL – EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 do Projeto de Lei nº 3976/2020 – que “Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Inteiro teor
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| DVT 13 => PL 3976/2020 |
Declaração de Voto |
02/04/2025 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Requerimento de registro de voto SIM referente ao PL 3976/2020, especificamente quanto ao DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II), cuja votação se deu de forma nominal, em sessão deliberativa extraordinária do dia 12/12/2024, que não foi computado em razão de falha no aplicativo de votações remotas.
Inteiro teor
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