| PRL 1 CCJC => PL 3388/2020 |
Parecer do Relator |
13/06/2023 |
Paulo Abi-Ackel |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 3388/2020 |
Parecer do Relator |
25/11/2025 |
Paulo Abi-Ackel |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 552/2024, apensado, na forma do substitutivo e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 4996/2024, 2712/2025, 3357/2025, e 3741/2025, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3388/2020 |
Substitutivo |
25/11/2025 |
Paulo Abi-Ackel |
Altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal para garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita preferencialmente em sessão presencial ou, excepcionalmente, de forma síncrona, em sessão virtual de julgamento, sendo assegurada, em todos os casos, a participação do advogado, sob pena de nulidade, e dá outras providências.
Inteiro teor
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