PL 2499/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDE => PL 2499/2020 | Parecer do Relator | 07/11/2023 | Keniston Braga | Parecer do Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDE => PL 2499/2020 | Substitutivo | 07/11/2023 | Keniston Braga | Cria a Área de Livre Comércio do Marajó. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei cria a Área de Livre Comércio do Marajó. Art. 2º O art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. São criadas, nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, a Área de Livre Comércio de Macapá/Santana e, no Município de Salvaterra, no Estado do Pará, a Área de Livre Comércio do Marajó, áreas de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial, estabelecidas com a finalidade de promover o desenvolvimento das respectivas regiões". § 1º O Poder Executivo demarcará áreas contínuas onde serão instaladas as áreas de livre comércio, incluindo locais próprios para entrepostamento de mercadorias a serem nacionalizadas ou reexportadas. § 2º Aplica-se às áreas de livre comércio, no que couber, o disposto na Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Inteiro teor |
| PRL 3 CDE => PL 2499/2020 | Parecer do Relator | 16/10/2025 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDE => PL 2499/2020 | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Parecer da Comissão (CDE) ao PL 2499/2020 Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 2499/2020 | Parecer do Relator | 29/06/2022 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 2499/2020 | Substitutivo | 29/06/2022 | Augusto Coutinho | Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CINDRA => PL 2499/2020 | Parecer do Relator | 23/08/2021 | Elcione Barbalho | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CINDRA => PL 2499/2020 | Parecer do Relator | 29/09/2021 | Elcione Barbalho | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CINDRA => PL 2499/2020 | Parecer de Comissão | 02/12/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões. Inteiro teor |