MPV 960/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 960/2020 | Autógrafo | 27/08/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 960/2020 (MPV96020 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 MPV96020 => MPV 960/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 26/08/2020 | Alexis Fonteyne | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação orçamentária e financeira de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental, à exceção da Emenda nº 3, e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 960/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 08/07/2020 | Alexis Fonteyne | Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Inteiro teor |
| PRLP 2 => MPV 960/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 04/08/2020 | Alexis Fonteyne | Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Inteiro teor |
| PRLP 3 => MPV 960/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 25/08/2020 | Alexis Fonteyne | Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Inteiro teor |
| PPP 1 MPV96020 => MPV 960/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 26/08/2020 | Alexis Fonteyne | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 960, de 2020; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 960, de 2020; e das Emendas nos 1, 2, 5, 6, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 22, 25 e 26; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 3, 8, 10, 12, 14, 16, 20, 21, 23 e 24; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária Medida Provisória nº 960, de 2020; e das Emendas nos 1, 2, 5, 6, 7, 9, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 25 e 26; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 3, 8, 10, 12, 16, 21, 23 e 24; e quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 960, de 2020, e da Emenda no 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão a seguir apresentado, e pela rejeição das demais Emendas admitidas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 960/2020 | Redação Final | 26/08/2020 | Alexis Fonteyne | Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Inteiro teor |
| PRLP 4 => MPV 960/2020 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 26/08/2020 | Alexis Fonteyne | PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, DE 2020 Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 960/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | Valmir Assunção | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE A NOMINAL DESTAQUE DO PSOL A MPV 960/2020 Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 960/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | Rogério Correia | Na Votação Nominal do DTQ 1, do Psol, a Medida Provisória n° 960, de 2020, DECLARO QUE votei SIM. Inteiro teor |
| DVT 3 => MPV 960/2020 | Declaração de Voto | 26/08/2020 | José Airton Félix Cirilo | A Medida Provisória 960 de 2020, Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do destaque 01 da MPV 960/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 26/08/2020, votei SIM. Inteiro teor |
| DVT 4 => MPV 960/2020 | Declaração de Voto | 27/08/2020 | Ricardo Silva | Declaração de voto a mp 960/2020 - Destaque 01 Inteiro teor |
| DVT 5 => MPV 960/2020 | Declaração de Voto | 01/09/2020 | Neri Geller | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do DTQ 1 (PSOL) à MPV 960/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 26/08/2020, votei NÃO à emenda, acompanhando a orientação do Progressistas. Inteiro teor |