| PRL 1 CSSF => PL 1917/2020 |
Parecer do Relator |
19/08/2021 |
Francisco Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 1917/2020 |
Substitutivo |
23/08/2021 |
Francisco Jr. |
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de
dedução do imposto de renda da pessoa física da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico durante os Anos de 2020 como
medida de enfrentamento à calamidade pública decorrente da pandemia do
Coronavírus (COVID-19).
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 1917/2020 |
Parecer de Comissão |
28/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 1917/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução do imposto de renda da pessoa física da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico durante os anos de 2020 como medida de enfrentamento à calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Inteiro teor
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