MPV 932/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 932/2020 | Autógrafo | 16/06/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 932/2020 (MPV93220 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 MPV93220 => MPV 932/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 10/06/2020 | Hugo Leal | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1. Inteiro teor |
| PEP 2 MPV93220 => MPV 932/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 16/06/2020 | Hugo Leal | Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 932/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 01/06/2020 | Hugo Leal | Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRLP 2 => MPV 932/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 03/06/2020 | Hugo Leal | Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRLP 3 => MPV 932/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 09/06/2020 | Hugo Leal | Ementa: Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Inteiro teor |
| PPP 1 MPV93220 => MPV 932/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 10/06/2020 | Hugo Leal | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 932, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 33, 47, 48, 49, 50, 69, 88, 95, 104, 106, 111, 113 e 114 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nos 15 e 16 e pela adequação financeira e orçamentária das demais emendas; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 932, de 2020, e das Emendas nºs. 2, 3, 8, 9, 10, 11, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 44, 46, 59, 60, 62, 65, 66, 68, 71, 73, 74, 75, 78, 80, 82, 87, 89, 99,103, 105, 107, 112 e 117, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 932/2020 | Redação Final | 16/06/2020 | Hugo Leal | Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica; e modifica as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, e 8.706, de 14 de setembro de 1993. Inteiro teor |
| PRLP 4 => MPV 932/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 16/06/2020 | Hugo Leal | Parecer Preliminar Reformulado às Emendas de Plenário. Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 932/2020 | Declaração de Voto | 17/06/2020 | Pedro Uczai | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 6, para a Medida Provisória 932, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/06/2020, votei NÃO, ao Requerimento. Inteiro teor |