MPV 931/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 931/2020 | Autógrafo | 25/06/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 931/2020 (MPV93120 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 MPV93120 => MPV 931/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 25/06/2020 | Enrico Misasi | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas; pela adequação financeira e orçamentária das emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4 e 5. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 931/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 22/06/2020 | Enrico Misasi | Parecer de Plenário à Medida Provisória n. 931 de 2020, que altera o Código Civil para dispor sobre o funcionamento das assembleias de sócios e votação a distância. Inteiro teor |
| PRLP 2 => MPV 931/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 22/06/2020 | Enrico Misasi | Parecer do Relator à Medida Provisória n. 931 de 2020, que altera o Código Civil para dispor sobre o funcionamento das assembleias de sócios e votação a distância. Inteiro teor |
| PRLP 3 => MPV 931/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 23/06/2020 | Enrico Misasi | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PPP 1 MPV93120 => MPV 931/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 25/06/2020 | Enrico Misasi | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 931, de 2020; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 931, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 6, 11, 13, 14, 17 a 19, 21 a 40, 44, e 47 a 51; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 8, 9, 10, 12, 16, 20, 41, 42, 43, 45 e 46; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 931, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6,11, 13, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 50 e 51, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2020; e pela rejeição das Emendas nºs 7, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 20, 26, 31, 32, 33, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48 e 49. A Emenda nº 15 foi retirada pelo autor. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 931/2020 | Redação Final | 25/06/2020 | Enrico Misasi | Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nºs 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 931/2020 | Declaração de Voto | 26/06/2020 | Assis Carvalho | Voto SIM ao Destaque 18 oferecido a MPV 931/2020. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 931/2020 | Declaração de Voto | 26/06/2020 | Assis Carvalho | Voto SIM ao Destaque 12 oferecido a MPV 931/2020. Inteiro teor |