| PRL 1 CREDN => PL 6499/2019 |
Parecer do Relator |
25/11/2022 |
Rodrigo Agostinho |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2859/2021, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CREDN => PL 6499/2019 |
Substitutivo |
29/11/2022 |
Rodrigo Agostinho |
Acrescenta ao inciso I do art. 1o. da Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências, para incluir a "orientação sexual", como hipótese de reconhecimento como refugiado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CREDN => PL 6499/2019 |
Parecer do Relator |
07/08/2024 |
Fernanda Melchionna |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação deste, e do PL 2859/2021, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CREDN => PL 6499/2019 |
Substitutivo |
07/08/2024 |
Fernanda Melchionna |
PROJETO DE LEI No 6.499, DE 2019 (Apensado: Projeto de Lei nº 2.859, de 2021): Acrescenta ao inciso I do art. 1º da Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências, para incluir a "orientação sexual", como hipótese de reconhecimento como refugiado.
Inteiro teor
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