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SBT 2 CREDN => PL 6499/2019 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Apresentação
07/08/2024

Ementa
PROJETO DE LEI No 6.499, DE 2019 (Apensado: Projeto de Lei nº 2.859, de 2021): Acrescenta ao inciso I do art. 1º da Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências, para incluir a "orientação sexual", como hipótese de reconhecimento como refugiado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do SBT n. 2 CREDN (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2024

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do SBT n. 2 CREDN (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Inteiro teor
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