PLP 265/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 265/2019 | Parecer do Relator | 24/05/2023 | Pedro Aihara | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 265/2019 | Parecer do Relator | 07/06/2023 | Pedro Aihara | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 265/2019 | Parecer do Relator | 18/10/2023 | Pedro Aihara | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PLP 265/2019 | Parecer do Relator | 19/10/2023 | Pedro Aihara | Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei Complementar nº 93/2021, com emenda, do Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, apensados e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 265/2019 | Parecer de Comissão | 11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PLP 265/2019. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 265/2019 | Parecer do Relator | 04/07/2022 | Luiz Lima | tera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 265/2019 | Parecer do Relator | 05/07/2022 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 265/2019, e do PLP 93/2021 e PLP 21/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP 265/2019, do PLP 93/2021, apensado, e do Substitutivo da CINDRA, e, pela rejeição do PLP 21/2022, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PLP 265/2019 | Parecer do Relator | 08/07/2022 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 265/2019, e dos PLPs nºs 93/2021, 21/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 265/2019, e dos PLPs nºs 93/2021, 21/2022, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CINDRA. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 265/2019 | Parecer de Comissão | 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CINDRA => PLP 265/2019 | Parecer do Relator | 05/10/2021 | Delegado Pablo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela aprovação deste, e do PLP 93/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CINDRA => PLP 265/2019 | Substitutivo | 05/10/2021 | Delegado Pablo | Inteiro teor |
| PAR 1 CINDRA => PLP 265/2019 | Parecer de Comissão | 08/12/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CINDRA => PLP 265/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 08/12/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. Inteiro teor |