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PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Parecer do Relator 16/11/2023 Lêda Borges Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 5110/2019, do PL 2845/2021, do PL 1001/2022, do PL 4258/2019, do PL 560/2023, do PL 5298/2019, do PL 171/2020, do PL 2759/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 497/2020, do PL 3488/2021, do PL 4576/2023, do PL 378/2022, do PL 307/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 1718/2023, e do PL 5077/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Substitutivo 16/11/2023 Lêda Borges Inteiro teor
PRL 2 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Parecer do Relator 18/06/2024 Prof. Reginaldo Veras Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 5110/2019, do PL 2845/2021, do PL 1001/2022, do PL 4258/2019, do PL 560/2023, do PL 629/2024, do PL 5298/2019, do PL 171/2020, do PL 2759/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 497/2020, do PL 3488/2021, do PL 4576/2023, do PL 378/2022, do PL 307/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 1718/2023, do PL 1428/2024, e do PL 5077/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Substitutivo 18/06/2024 Prof. Reginaldo Veras Inteiro teor
PRL 3 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Parecer do Relator 14/04/2025 Prof. Reginaldo Veras Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 5110/2019, do PL 2845/2021, do PL 1001/2022, do PL 4258/2019, do PL 560/2023, do PL 629/2024, do PL 5298/2019, do PL 171/2020, do PL 2759/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 497/2020, do PL 3488/2021, do PL 4576/2023, do PL 378/2022, do PL 307/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 1718/2023, do PL 1428/2024, do PL 2244/2024, do PL 654/2025, do PL 5077/2023, e do PL 4975/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Substitutivo 14/04/2025 Prof. Reginaldo Veras Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. Inteiro teor
PRL 4 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Parecer do Relator 30/04/2025 Prof. Reginaldo Veras Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 2759/2019, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 4258/2019, do PL 5110/2019, do PL 5298/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 171/2020, do PL 497/2020, do PL 2845/2021, do PL 3488/2021, do PL 307/2022, do PL 378/2022, do PL 1001/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 560/2023, do PL 1718/2023, do PL 4576/2023, do PL 5077/2023, do PL 629/2024, do PL 1428/2024, do PL 2244/2024, do PL 4975/2024, do PL 654/2025, e do PL 870/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Substitutivo 30/04/2025 Prof. Reginaldo Veras Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991; 10.098, de 19 de dezembro de 2000; e 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, nas empresas concessionárias de serviços públicos, em instituições financeiras, e nas empresas em que especifica; e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 5 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Substitutivo 06/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Substitutivo do relator. Inteiro teor
PRL 5 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Parecer do Relator 28/05/2025 Prof. Reginaldo Veras Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 5110/2019, do PL 2845/2021, do PL 1001/2022, do PL 4258/2019, do PL 560/2023, do PL 629/2024, do PL 5298/2019, do PL 171/2020, do PL 2759/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 497/2020, do PL 3488/2021, do PL 4576/2023, do PL 378/2022, do PL 307/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 1718/2023, do PL 1428/2024, do PL 870/2025, do PL 2244/2024, do PL 654/2025, do PL 5077/2023, e do PL 4975/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Parecer de Comissão 16/06/2025 Comissão de Administração e Serviço Público Parecer da Comissão (CASP) ao PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Inteiro teor
SBT-A 1 CASP => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Substitutivo adotado pela Comissão 16/06/2025 Comissão de Administração e Serviço Público Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Parecer do Relator 03/09/2025 Dr. Francisco Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2759/2019, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 4258/2019, do PL 5110/2019, do PL 5298/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 171/2020, do PL 497/2020, do PL 2845/2021, do PL 3488/2021, do PL 307/2022, do PL 378/2022, do PL 1001/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 560/2023, do PL 1718/2023, do PL 4576/2023, do PL 5077/2023, do PL 629/2024, do PL 1428/2024, do PL 2244/2024, do PL 4975/2024, do PL 654/2025, e do PL 870/2025, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Substitutivo 03/09/2025 Dr. Francisco Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Parecer do Relator 10/09/2025 Dr. Francisco Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2759/2019, do PL 4067/2019, do PL 4105/2019, do PL 4258/2019, do PL 5110/2019, do PL 5298/2019, do PL 6116/2019, do PL 6510/2019, do PL 171/2020, do PL 497/2020, do PL 2845/2021, do PL 3488/2021, do PL 307/2022, do PL 378/2022, do PL 1001/2022, do PL 1614/2022, do PL 1828/2022, do PL 560/2023, do PL 1718/2023, do PL 4576/2023, do PL 5077/2023, do PL 629/2024, do PL 1428/2024, do PL 2244/2024, do PL 4975/2024, do PL 654/2025, e do PL 870/2025, apensados, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPD => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Substitutivo 10/09/2025 Dr. Francisco Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Parecer de Comissão 01/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Parecer da Comissão (CPD) ao PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Substitutivo adotado pela Comissão 01/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 5995/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2017) Inteiro teor