PEC 169/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 169/2019 | Parecer do Relator | 19/11/2019 | Margarete Coelho | Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 169/2019 | Parecer de Comissão | 28/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" (PEC16919 - 57ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC16919 => PEC 169/2019 | Parecer do Relator | 01/12/2023 | Prof. Paulo Fernando | Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, observado o limite de 60 (sessenta) horas semanais, e para permitir que o professor também atue como microempreendedor individual. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC16919 => PEC 169/2019 | Substitutivo | 01/12/2023 | Prof. Paulo Fernando | Inteiro teor |
| PRL 2 PEC16919 => PEC 169/2019 | Parecer do Relator | 05/12/2023 | Prof. Paulo Fernando | Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta à Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| SBT 2 PEC16919 => PEC 169/2019 | Substitutivo | 05/12/2023 | Prof. Paulo Fernando | Inteiro teor |
| PRL 3 PEC16919 => PEC 169/2019 | Parecer do Relator | 12/03/2024 | Maria Rosas | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC16919 => PEC 169/2019 | Parecer de Comissão | 14/03/2024 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" | Parecer da Comissão à PEC 169/2019 Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PEC 169/2019 | Declaração de Voto | 30/10/2025 | Gustavo Gayer | Declaração Escrita de Voto — Primeiro turno da PEC 169/2019. Inteiro teor |
| DVT 2 => PEC 169/2019 | Declaração de Voto | 30/10/2025 | Gustavo Gayer | Declaração Escrita de Voto — Segundo turno da PEC 169/2019. Inteiro teor |
| DVT 3 => PEC 169/2019 | Declaração de Voto | 30/10/2025 | Rodrigo da Zaeli | Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) de 30 de outubro de 2025, na Votação Nominal da votação nominal em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019 que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, votei conforme orientação do partido. Inteiro teor |
| DVT 4 => PEC 169/2019 | Declaração de Voto | 03/11/2025 | Delegado Caveira | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 30/10/2025, iniciada às 12:37, na votação nominal do 1º turno da PEC 169/2019 – votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| RDF 1 => PEC 169/2019 | Redação Final | 04/11/2025 | Maria Rosas | Redação Final ao PEC 169/2019 Inteiro teor |