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PL 3216/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Comunicação (CCOM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PL 3216/2019 Parecer do Relator 25/07/2023 Gilvan Maximo Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica. Inteiro teor
SBT 1 CCOM => PL 3216/2019 Substitutivo 31/07/2023 Gilvan Maximo Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica. Inteiro teor
PRL 2 CCOM => PL 3216/2019 Parecer do Relator 30/08/2023 Gilvan Maximo Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 208/2021, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCOM => PL 3216/2019 Substitutivo 31/08/2023 Gilvan Maximo Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica. Inteiro teor
PRL 3 CCOM => PL 3216/2019 Parecer do Relator 17/10/2023 Gilvan Maximo Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 208/2021, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCOM => PL 3216/2019 Substitutivo 17/10/2023 Gilvan Maximo Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica. Inteiro teor
PAR 1 CCOM => PL 3216/2019 Parecer de Comissão 12/05/2025 Comissão de Comunicação Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 3216/2019 Inteiro teor
SBT-A 1 CCOM => PL 3216/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 12/05/2025 Comissão de Comunicação Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 3216/2019 e apensado PL 208/2021 Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3216/2019 Parecer do Relator 21/09/2021 Julio Cesar Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 208/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 3216/2019 Substitutivo 22/09/2021 Julio Cesar Ribeiro Inteiro teor