PL 3179/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3179/2019 | Parecer do Relator | 06/07/2026 | Lídice da Mata | Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3179/19, do PL 3579/19, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 3179/2019 | Parecer do Relator | 24/10/2019 | Francisco Jr. | Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, e do PL 3579/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 3179/2019 | Substitutivo | 24/10/2019 | Francisco Jr. | Pela aprovação do PL nº 3.179/2019 e do PL nº 3579/2019, apensado, na forma do Substitutivo, que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 3179/2019 | Parecer de Comissão | 11/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, e do PL 3579/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDU => PL 3179/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para propor medidas que inibam a violência contra criança e adolescente, idoso e mulher e atos de preconceito cor, etnia, religião ou procedência nacional, nos condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3179/2019 | Parecer do Relator | 17/09/2021 | Policial Katia Sastre | Parecer da Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), pela aprovação deste, na forma do substitutivo adotado pela CDU, e do PL 3579/2019, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 3179/2019 | Parecer do Relator | 23/05/2023 | Coronel Ulysses | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste e do PL 3579/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDU. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3179/2019 | Parecer de Comissão | 30/05/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência. Inteiro teor |