| PRL 1 CDU => PL 3179/2019 |
Parecer do Relator |
24/10/2019 |
Francisco Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, e do PL 3579/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CDU => PL 3179/2019 |
Substitutivo |
24/10/2019 |
Francisco Jr. |
Pela aprovação do PL nº 3.179/2019 e do PL nº 3579/2019, apensado, na forma do Substitutivo, que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos
órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CDU => PL 3179/2019 |
Parecer de Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação deste, e do PL 3579/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CDU => PL 3179/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para propor medidas que inibam a violência contra criança e adolescente, idoso e mulher e atos de preconceito cor, etnia, religião ou procedência nacional, nos condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias.
Inteiro teor
|