SBT 1 CDU => PL 3179/2019 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Jr. - PSD/GO

Apresentação
24/10/2019

Ementa
Pela aprovação do PL nº 3.179/2019 e do PL nº 3579/2019, apensado, na forma do Substitutivo, que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2019 DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2019

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Inteiro teor