PL 1884/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1884/2019 | Parecer do Relator | 26/06/2023 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1884/2019, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 1884/2019 | Substitutivo | 26/06/2023 | Rogéria Santos | Inteiro teor |
| PRL 2 CPASF => PL 1884/2019 | Parecer do Relator | 04/09/2023 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CPASF => PL 1884/2019 | Substitutivo | 05/09/2023 | Rogéria Santos | Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPASF => PL 1884/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Inteiro teor |
| PAR 1 CPASF => PL 1884/2019 | Parecer de Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Parecer da Comissão - CPASF ao PL 1884/2019 Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1884/2019 | Parecer do Relator | 18/11/2019 | Fernanda Melchionna | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 1884/2019 | Substitutivo | 18/11/2019 | Fernanda Melchionna | Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz. Inteiro teor |
| PRL 2/2021 CSSF => PL 1884/2019 | Parecer do Relator | 03/11/2021 | Paula Belmonte | Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 1884/2019 | Substitutivo | 04/11/2021 | Paula Belmonte | Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz. Inteiro teor |