| PRL 1 CDC => PL 533/2019 |
Parecer do Relator |
05/06/2019 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 533/2019 |
Substitutivo |
05/06/2019 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 533/2019 |
Parecer do Relator |
03/09/2019 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 533/2019 e da Emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 533/2019 |
Substitutivo |
03/09/2019 |
Vinicius Carvalho |
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer, em caso de direitos patrimoniais disponíveis, a necessidade de comprovação da resistência do réu em satisfazer a pretensão do autor para a demonstração do interesse processual e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 533/2019 |
Parecer do Relator |
05/04/2021 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do relator, Dep Vinicius Carvalho, pela aprovação do PL nº 533/2019, e da emenda nº 1/2019, apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 533/2019 |
Voto em Separado |
14/04/2021 |
Gilson Marques |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| PRL 4 CDC => PL 533/2019 |
Parecer do Relator |
23/05/2023 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/23, da CDC, e da Emenda 1/22 ao Substitutivo, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDC => PL 533/2019 |
Substitutivo |
23/05/2023 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
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| PRL 5 CDC => PL 533/2019 |
Parecer do Relator |
28/08/2023 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 533/2019, da Emenda apresentada ao projeto e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CDC => PL 533/2019 |
Substitutivo |
28/08/2023 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
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| PRL 6 CDC => PL 533/2019 |
Parecer do Relator |
24/04/2024 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 1/2019, apresentada ao Substitutivo 1, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 5 CDC => PL 533/2019 |
Substitutivo |
24/04/2024 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
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| PRL 7 CDC => PL 533/2019 |
Parecer do Relator |
20/06/2024 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/23, da CDC, e da Emenda 1/19, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 6 CDC => PL 533/2019 |
Substitutivo |
20/06/2024 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
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| PRL 8 CDC => PL 533/2019 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e da Emenda ao Substitutivo 1 da CDC, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 7 CDC => PL 533/2019 |
Substitutivo |
27/03/2025 |
Vinicius Carvalho |
Inteiro teor
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| PRL 9 CDC => PL 533/2019 |
Parecer do Relator |
15/05/2025 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e da Emenda 1 da CDC e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 8 CDC => PL 533/2019 |
Substitutivo |
16/05/2025 |
Vinicius Carvalho |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (NOVA EMENTA)
Inteiro teor
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| PRL 10 CDC => PL 533/2019 |
Parecer do Relator |
10/11/2025 |
Vinicius Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 9 CDC => PL 533/2019 |
Substitutivo |
10/11/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 533, DE 2019
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
Autor: Deputado JÚLIO DELGADO
Relator: Deputado VINICIUS CARVALHO
Inteiro teor
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| SBT 10 CDC => PL 533/2019 |
Substitutivo |
10/11/2025 |
Vinicius Carvalho |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (NOVA EMENTA).
Inteiro teor
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