| PRL 1 CMULHER => PL 11239/2018 |
Parecer do Relator |
16/04/2021 |
Fábio Trad |
Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação do Projeto de Lei 11239/2018 e dos PLs 8304/2017, 8500/2017, 8511/2017, 10098/2018, 10137/2018, 10573/2018, 10822/2018, 11208/2018, 279/2019, 1037/2019, 3775/2019, 479/2020, 4518/2020 e 5459/2020, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 11239/2018 |
Substitutivo |
16/04/2021 |
Fábio Trad |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 11239/2018 |
Parecer de Comissão |
30/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 11.239/2018
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 11239/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de trabalho da gestante e da lactante em atividades consideradas insalubres, ampliar o período em que a mulher tem direito a intervalos especiais para a amamentação do filho, bem como conceder à lactante o direito a optar por regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância e o direito a troca de turno.
Inteiro teor
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