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PL 9905/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 9905/2018 Parecer do Relator 24/08/2023 Ana Paula Lima Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste, do PL 801/2021, do PL 1449/2022, do PL 538/2023, do PL 1500/2023, do PL 2396/2023, e do PL 3847/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 9905/2018 Substitutivo 24/08/2023 Ana Paula Lima Altera o art. 129 do Código Penal para inserir uma causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 9905/2018 Parecer de Comissão 06/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 9905/2018 Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 9905/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 13/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera o art. 129 do Código Penal para inserir uma causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 9905/2018 Parecer do Relator 04/07/2018 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 9905/2018 Substitutivo 04/07/2018 Gorete Pereira Parecer ao PL 9905/18, que altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 9905/2018 Parecer do Relator 22/04/2021 Chris Tonietto Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 9905/2018 Substitutivo 22/04/2021 Chris Tonietto Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 9905/2018 Parecer Proferido em Plenário 06/12/2023 Silvye Alves Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, principal, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, principal e dos apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
RDF 1 => PL 9905/2018 Redação Final 06/12/2023 Silvye Alves Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 9905/2018 Parecer Preliminar de Plenário 06/12/2023 Silvye Alves Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes Inteiro teor