PRC 57/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 57/1999 | Parecer do Relator | 05/12/1999 | José Roberto Batochio | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio (), Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PRC 57/1999 | Substitutivo | 15/12/1999 | José Roberto Batochio | Altera o caput do art. 39 do Regimento Interno, acrescentando-lhe, ainda, os §§ 6º e 7º, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PRC 57/1999 | Parecer de Comissão | 15/12/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Inteiro teor |