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SBT 1 CCJC => PRC 57/1999 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Roberto Batochio - PDT/SP

Apresentação
15/12/1999

Ementa
Altera o caput do art. 39 do Regimento Interno, acrescentando-lhe, ainda, os §§ 6º e 7º, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define até 15 de fevereiro do ano subsequente a data de conclusão do mandato dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões, estabelecendo que os mesmos permanecerão nos cargos enquanto não forem eleitos os novos dirigentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio Inteiro teor
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