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PL 9609/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 9609/2018 Substitutivo 14/12/2021 Alê Silva Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 9609/2018 Parecer do Relator 14/12/2021 Alê Silva Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.755/2020, e 1.117/2021, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.757/2019, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.586/2019, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 9609/2018 Parecer do Relator 02/05/2022 Alê Silva Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.755/2020, 1.117/2021, 4.332/2021 e 379/2022, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.757/2019, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.586/2019, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 9609/2018 Parecer do Relator 15/06/2022 Alê Silva Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 9609/2018 Parecer do Relator 30/06/2022 Alê Silva Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.755/2020, 1.117/2021, 4.332/2021 e 379/2022, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.757/2019, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.586/2019, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 9609/2018 Substitutivo 30/06/2022 Alê Silva Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 9609/2018 Parecer do Relator 15/07/2022 Alê Silva Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.755/2020, 1.117/2021, 4.332/2021 e 379/2022, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.757/2019, apensado; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.586/2019, apensado. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 9609/2018 Substitutivo 15/07/2022 Alê Silva Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. Inteiro teor