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PRC 27/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJR => PRC 27/1999 Substitutivo 18/10/2001 Robson Tuma Inteiro teor
PRL 1 CCJR => PRC 27/1999 Parecer do Relator 18/10/2001 Robson Tuma Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC-56/1999, do PRC-59/2000, do PRC-98/2000, do PRC-123/2001, e do PRC-167/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PRC 27/1999 Parecer de Comissão 25/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC-56/1999, do PRC-98/2000, do PRC-123/2001, e do PRC-167/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor