| PRL 1 CCJC => PL 9043/2017 |
Parecer do Relator |
09/08/2018 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 9717/2018 e 10151/2018, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9059/2017, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 9043/2017 |
Substitutivo |
09/08/2018 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da relatora pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 9.043, de 2017, 9.717, de 2018 e 10.151, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade e inadequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.059, de 2017 e, no mérito, pela rejeição do Projeto de nº 9.059, de 2017 e pela aprovação do Projeto de Lei 9.043, de 2017, do Projeto de Lei nº 9.717, de 2018 e do Projeto de Lei nº 10.151, de 2018, na forma do Substitutivo
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 9043/2017 |
Parecer do Relator |
28/11/2023 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.059/2017, 9.717/2018, 10.151/2018, 3.217/2023 e 5.492/2023, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 2.898/2022, 3.040/2022 e 207/2023, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 9043/2017 |
Substitutivo |
12/12/2023 |
Alfredo Gaspar |
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 9043/2017 |
Parecer do Relator |
19/03/2024 |
Alfredo Gaspar |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9717/2018, 10151/2018, 3217/2023, 5677/2023, 5492/2023 e 211/2024, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 9059/2017, 2898/2022, 3040/2022 e 207/2023, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 9043/2017 |
Substitutivo |
19/03/2024 |
Alfredo Gaspar |
Altera o art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de extorsão a conduta de quem ameaça divulgar conteúdo íntimo de outrem com o intuito de obter para si vantagem, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Inteiro teor
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