SBT 1 CCJC => PL 9043/2017
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/08/2018
Ementa
Parecer da relatora pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 9.043, de 2017, 9.717, de 2018 e 10.151, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade e inadequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.059, de 2017 e, no mérito, pela rejeição do Projeto de nº 9.059, de 2017 e pela aprovação do Projeto de Lei 9.043, de 2017, do Projeto de Lei nº 9.717, de 2018 e do Projeto de Lei nº 10.151, de 2018, na forma do Substitutivo
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/08/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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