PLP 13/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 13/1995 | Parecer do Relator | 23/06/2009 | Eduardo Cunha | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PLP 193/2001, do PLP 308/2002, do PLP 71/2007, do PLP 133/2007, do PLP 222/2001, do PLP 233/2001 e do PLP 383/2006, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 13/1995 | Parecer do Relator | 12/04/2017 | Cristiane Brasil | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do PLP 193/2001, do PLP 308/2002, do PLP 71/2007, do PLP 133/2007, do PLP 112/2015, do PLP 222/2001, do PLP 233/2001, do PLP 384/2014, do PLP 383/2006, e do PLP 158/2012, apensados. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 13/1995 | Parecer do Relator | 12/07/2017 | Cristiane Brasil | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PLP 13/1995 | Parecer do Relator | 29/08/2017 | Cristiane Brasil | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PLP 13/1995 | Parecer do Relator | 15/10/2019 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei Complementar nºs 193/2001, 308/2002, 71/2007, 133/2007, 222/2001, 233/2001, 2/2019, 384/2014, 383/2006 e 158/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 112/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 13/1995 | Parecer do Relator | 31/05/2006 | Eduardo Cunha | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01 e 308/02, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01 e 308/02, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PLP 13/1995 | Parecer do Relator | 18/04/2007 | Eduardo Cunha | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01, 308/02 e 383/06, apensados, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01, 308/02 e 383/06, apensados. Inteiro teor |
| VTS 1 CFT => PLP 13/1995 | Voto em Separado | 08/05/2007 | João Dado | Dispõe sobre a quebra de sigilo de instituições que menciona e a requisição de informações por órgãos do Poder Legislativo, nas condições que especifica, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 13/1995 | Parecer de Comissão | 09/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Dado, apresentou voto em separado o Deputado João Dado. Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01, 308/02 e 383/06, apensados, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01, 308/02 e 383/06, apensados. Inteiro teor |