PL 7037/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 7037/2017 | Parecer do Relator | 10/05/2018 | Marcos Reategui | Parecer do relator, Dep. Marcos Reategui, pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CMULHER => PL 7037/2017 | Voto em Separado | 22/05/2018 | Laura Carneiro | Acrescenta o art. 77-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor |