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PL 5959/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5959/2016 Parecer do Relator 10/05/2017 Vicentinho Júnior Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CVT => PL 5959/2016 Voto em Separado 06/06/2017 Hugo Leal Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para prever a necessidade de audiências públicas em contratos de concessão. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 5959/2016 Parecer do Relator 14/08/2017 Vicentinho Júnior Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 5959/2016 Substitutivo 14/08/2017 Vicentinho Júnior Altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5959/2016 Parecer de Comissão 30/08/2017 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 5959/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 30/08/2017 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para prever a necessidade de audiências públicas em contratos de concessão. Inteiro teor