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SBT 1 CVT => PL 5959/2016 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho Júnior - PR/TO

Apresentação
14/08/2017

Ementa
Altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). Inteiro teor
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