| PRL 1 CCJC => CON 17/2016 |
Parecer do Relator |
06/06/2016 |
Arthur Lira |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira, no sentido de que cabe ao Plenário deliberar o Projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; de que são admissíveis emendas ao Projeto de Resolução em Plenário; de que as emendas não podem ser prejudiciais ao Representado; de que a proposição é arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso rejeitado o Projeto de Resolução pelo Plenário.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => CON 17/2016 |
Voto em Separado |
07/06/2016 |
Chico Alencar |
Inteiro teor
|
| VTS 2 CCJC => CON 17/2016 |
Voto em Separado |
09/06/2016 |
Bacelar |
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca de apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar
Inteiro teor
|
| VTS 3 CCJC => CON 17/2016 |
Voto em Separado |
14/06/2016 |
José Carlos Aleluia |
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar.
Inteiro teor
|
| VTS 4 CCJC => CON 17/2016 |
Voto em Separado |
14/06/2016 |
Nelson Marchezan Junior |
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar.
Inteiro teor
|