PRL 1 CCJC => CON 17/2016
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Arthur Lira - PP/AL
Apresentação
06/06/2016
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira, no sentido de que cabe ao Plenário deliberar o Projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; de que são admissíveis emendas ao Projeto de Resolução em Plenário; de que as emendas não podem ser prejudiciais ao Representado; de que a proposição é arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso rejeitado o Projeto de Resolução pelo Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira, no sentido de que cabe ao Plenário deliberar o Projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; de que são admissíveis emendas ao Projeto de Resolução em Plenário; de que as emendas não podem ser prejudiciais ao Representado; de que a proposição é arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso rejeitado o Projeto de Resolução pelo Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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