PRL 1 CMADS => PL 5067/2016 |
Parecer do Relator |
29/05/2018 |
Arnaldo Jordy |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação deste, do PL 3816/2015, do PL 3931/2015, do PL 4286/2016, do PL 6370/2016, do PL 3707/2015, e do PL 5513/2016, apensados, na forma do substitutivo substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CMADS => PL 5067/2016 |
Substitutivo |
29/05/2018 |
Arnaldo Jordy |
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente", para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada.
Inteiro teor
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PAR 1 CMADS => PL 5067/2016 |
Parecer de Comissão |
13/06/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação deste, do PL 3816/2015, do PL 3931/2015, do PL 4286/2016, do PL 6370/2016, do PL 3707/2015, e do PL 5513/2016, apensados, na forma do substitutivo substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 2 CMADS => PL 5067/2016 |
Parecer de Comissão |
13/06/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela aprovação deste, do PL 3816/2015, do PL 3931/2015, do PL 4286/2016, do PL 6370/2016, do PL 3707/2015, e do PL 5513/2016, apensados, na forma do substitutivo substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CMADS => PL 5067/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/07/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada.
Inteiro teor
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