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PL 4388/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4388/2016 Parecer do Relator 15/06/2016 Antônio Jácome Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação do PL 4388/2016 e do PL 4549/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 4388/2016 Substitutivo 15/06/2016 Antônio Jácome Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 4388/2016 Voto em Separado 10/08/2016 Ricardo Izar Veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4388/2016 Parecer de Comissão 26/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ricardo Izar, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.. Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação do PL 4388/2016 e do PL 4549/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 4388/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 26/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Acresce o art. 784-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para tornar obrigatória, nos seguros de automóveis, a cobertura de danos direta ou indiretamente causados por eventos ou convulsões da natureza e por perturbações da ordem pública das quais o segurado não participe. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 4388/2016 Parecer do Relator 11/09/2017 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4388/2016, do PL 4549/2016, apensando, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do PL 4388/2016, do PL 4549/2016, apensado, e do Substitutivo da CDC Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4388/2016 Parecer de Comissão 18/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4388/2016, do PL 4549/2016, apensando, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela rejeição do PL 4388/2016, do PL 4549/2016, apensado, e do Substitutivo da CDC Inteiro teor