PL 3996/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3996/2000 | Parecer do Relator | 07/05/2003 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL 3519/2000, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3996/2000 | Parecer de Comissão | 13/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL 3519/2000, apensado. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3996/2000 | Redação Final | 11/03/2009 | Bonifácio de Andrada | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDEICS => PL 3996/2000 | Substitutivo | 23/11/2001 | Alex Canziani | Inteiro teor |
| CVO 1 CDEICS => PL 3996/2000 | Complementação de Voto | 16/04/2002 | Alex Canziani | Inteiro teor |
| PRL 1 CDEICS => PL 3996/2000 | Parecer do Relator | 16/04/2002 | Alex Canziani | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo, observada a alteração no seu art. 4º. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3996/2000 | Parecer de Comissão | 24/04/2002 | Comissão de Economia, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo, observada a alteração no seu art. 4º. Inteiro teor |