PAR 1 CDEICS => PL 3996/2000
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Economia, Indústria e Comércio
Apresentação
24/04/2002
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo, observada a alteração no seu art. 4º.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado