| PRL 1 CREDN => PL 3511/2015 |
Parecer do Relator |
08/11/2016 |
Marcus Vicente |
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CREDN => PL 3511/2015 |
Substitutivo |
08/11/2016 |
Marcus Vicente |
Relatório à CREDN, do PROJETO DE LEI N. 3511, DE 2015, que revoga o art. 204, do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, que estabelece como crime "comerciar o oficial da ativa, ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada".
Inteiro teor
|
| PAR 1 CREDN => PL 3511/2015 |
Parecer de Comissão |
14/12/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CREDN => PL 3511/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/12/2016 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Altera a redação do art. 204 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para adequá-la à terminologia do Código Civil brasileiro.
Inteiro teor
|
