PL 3952/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3952/2000 | Substitutivo | 21/06/2001 | Coriolano Sales | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3952/2000 | Parecer do Relator | 21/06/2001 | Coriolano Sales | Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 66/2002 CCJC => PL 3952/2000 | Voto em Separado | 28/05/2002 | Inaldo Leitão | Projeto de Lei da Câmara nº 3.952 de 2000 do Deputado Virgílio Guimarães, que "acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096 de setembro de 1995". Inteiro teor |