VTS 66/2002 CCJC => PL 3952/2000
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Inaldo Leitão - PSDB/PB
Apresentação
28/05/2002
Ementa
Projeto de Lei da Câmara nº 3.952 de 2000 do Deputado Virgílio Guimarães, que "acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096 de setembro de 1995".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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