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PL 3285/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
CVO 1 CCJC => PL 3285/1992 Complementação de Voto 27/05/2002 Fernando Coruja Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja, . Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3285/1992 Parecer do Relator 27/05/2002 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, . Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3285/1992 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3285/1992 Voto em Separado 29/05/2002 Inaldo Leitão Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 3285/1992 Parecer às Emendas de Plenário 03/12/2003 João Alfredo Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 3285/1992 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 29/11/2006 Luciano Zica Parecer às Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 15 pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDC => PL 3285/1992 Parecer de Comissão 11/08/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor
PRL 1 CDC => PL 3285/1992 Parecer do Relator 28/08/1995 WILSON BRANCO Parecer do Relator, Dep. WILSON BRANCO, . Inteiro teor
PPR 1 CDC => PL 3285/1992 Parecer Reformulado de Plenário 03/12/2003 Luciano Zica Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Luciano Zica, . Inteiro teor
PEP 1 CDC => PL 3285/1992 Parecer às Emendas de Plenário 03/12/2003 Luciano Zica Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luciano Zica, pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 9, 10, 11, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 46, 49, 50, 52, 67, 68, 69, 70, 76, 77, 78, 81 e 85, aprovação parcial das Emendas de nºs 37, 40, 45, 48 e 79, na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada, e rejeição das demais. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CMADS => PL 3285/1992 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 29/11/2006 Edson Duarte Parecer às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), que conclui pela aprovação das de nºs 1 a 12, 14 e 15, e pela rejeição da de nº 13. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 3285/1992 Parecer do Relator 01/10/1997 PAULO BORNHAUSEN Parecer do Relator, Dep. PAULO BORNHAUSEN, . Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 3285/1992 Parecer de Comissão 01/10/1997 Comissão de Minas e Energia Inteiro teor
VTS 1 CME => PL 3285/1992 Voto em Separado 10/09/1999 Luciano Zica Inteiro teor
PEP 1 CME => PL 3285/1992 Parecer às Emendas de Plenário 03/12/2003 Luiz Carreira Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Carreira, pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 3285/1992 Redação Final 03/12/2003 Luciano Zica Inteiro teor
RDF 2 => PL 3285/1992 Redação Final 29/11/2006 Luciano Zica Redacao Final Inteiro teor