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PL 2996/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2996/1997 Parecer do Relator 08/06/2004 Alceu Collares Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 538/1999, e do PL 3828/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2996/1997 Parecer do Relator 11/03/2009 João Paulo Cunha Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 538/1999 e do PL 3828/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2996/1997 Parecer do Relator 08/07/2009 João Paulo Cunha Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 538/1999, do PL 3828/2000, e do PL 3994/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2996/1997 Substitutivo 09/07/2009 João Paulo Cunha Altera os arts. 49 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, bem como o art. da 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 2996/1997 Parecer do Relator 30/09/2009 João Paulo Cunha Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 538/1999, do PL 3828/2000, do PL 5682/2009 e do PL 3994/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor