SBT 2 CCJC => PL 2996/1997
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Paulo Cunha - PT/SP
Apresentação
09/07/2009
Ementa
Altera os arts. 49 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, bem como o art. da 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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