Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2893/1992

PL 2893/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2893/1992 Substitutivo 29/01/1993 PRISCO VIANA Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 2893/1992 Parecer do Relator 16/06/1993 PRISCO VIANA PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 06; PELA INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 03; PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DAS EMENDAS 04 E 07. VISTA AO DEP EDESIO PASSOS. DCN1 01 12 93 PAG 26011 COL 01. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2893/1992 Parecer de Comissão 08/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor