PRL 1 CCJC => PL 2893/1992
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Prisco Viana - PMDB/BA
Apresentação
16/06/1993
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 06; PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 01 E 03; PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DAS EMENDAS 04
E 07.
VISTA AO DEP EDESIO PASSOS.
DCN1 01 12 93 PAG 26011 COL 01.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado