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PL 2893/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 74/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Mansueto Lavor - PMDB/PE

Apresentação
04/06/1992

Ementa
Dispõe sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional e dá outras providências

Dados Complementares:
No caso de vacância dos cargos nos últimos dois anos do período presidencial. Regulamenta o disposto no § 1º do art. 81 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/1993 DESPACHO A CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 15 04 93 PAG 7509 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Mansueto Lavor Inteiro teor
04/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
04/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 05 06 92 PAG 12301 COL 02. Inteiro teor
24/06/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FRANCISCO EVANGELISTA.
21/10/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
09/12/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO
    VIANA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 1938/91, APENSADO E,
    NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E
    PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 1938/91, APENSADO.
    DCN1 05 05 93 PAG 8852 COL 02.
19/01/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2893-A/92.
    DCN1 29 01 93 PAG 2100 COL 01. Inteiro teor
17/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
18/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ SALOMÃO, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
    DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
    DCN1 19 03 93 PAG 5547 COL 01.
14/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
    DEP VALDIR GANZER - 01;
    DEP JOÃO ALMEIDA - 02;
    DEP GERMANO RIGOTTO - 03, 04, 05 E 06;
    DEP MIRO TEIXEIRA - 07.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 15 04 93 PAG 7509 COL 01.
29/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA (EMENDAS DE PLENARIO).
    DCN1 30 04 93 PAG 8487 COL 01.
16/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
    NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
    NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 06; PELA
    INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS
    EMENDAS 01 E 03; PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DAS EMENDAS 04
    E 07.
    VISTA AO DEP EDESIO PASSOS.
    DCN1 01 12 93 PAG 26011 COL 01. Inteiro teor
11/08/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
    NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E
    NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 06; PELA
    INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS
    EMENDAS 01 E 03; PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DAS EMENDAS
    04 E 07, CONTRA O VOTO DO DEP EDESIO PASSOS.
    DCN1 14 05 94 PAG 7675 COL 02.
11/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO
    ELEITORAL E PARTIDARIA.
08/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO
    ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE
    ADMINISTRATIVA.
16/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR AO PROJETO E AS
    EMENDAS DE PLENARIO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2893-B/92.
    DCN1 11 08 95 PAG 17394 COL 02. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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