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PL 2856/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 2856/1997 Parecer do Relator 20/10/2004 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação deste, do PL 40/1999, do PL 1072/1999, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, e do PL 3577/1997, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 2856/1997 Substitutivo 20/10/2004 Narcio Rodrigues Dispõe sobre o respeito ao direito, estabelecido no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, quando sob custódia de autoridade policial ou judicial Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 2856/1997 Parecer do Relator 20/08/2008 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999, e do PL 1072/1999, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 2856/1997 Substitutivo 20/08/2008 Mendes Ribeiro Filho Dispõe sobre o respeito ao direito, estabelecido no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, de inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, quando sob custódia de autoridade policial ou judicial. Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 2856/1997 Parecer do Relator 12/11/2008 Bilac Pinto Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999, e do PL 1072/1999, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCTCI => PL 2856/1997 Substitutivo 18/11/2008 Bilac Pinto Inteiro teor
PRL 4 CCTCI => PL 2856/1997 Parecer do Relator 04/11/2009 Bilac Pinto Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação deste, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999, e do PL 1072/1999, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCTCI => PL 2856/1997 Substitutivo 04/11/2009 Bilac Pinto