| PRL 1 CCJC => PL 2681/1996 |
Parecer do Relator |
15/04/1999 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2681/1996 |
Substitutivo |
25/05/1999 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2681/1996 |
Parecer de Comissão |
02/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Inteiro teor
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| PEP 1 CCJC => PL 2681/1996 |
Parecer às Emendas de Plenário |
20/03/2003 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, proferido em plenário em substituição à CCJR, pela rejeição da EMP 2, da EMP 3, e da EMP 4, e pela aprovação da EMP 5, e da EMP 6. A EMP 1 foi retirada.
Inteiro teor
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