PL 2082/1989 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2082/1989 | Parecer do Relator | 09/05/1995 | REGIS DE OLIVEIRA | PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP VICENTE ARRUDA. DCD 20 04 96 PAG 179 COL 01. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2082/1989 | Parecer de Comissão | 19/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |