PL 1615/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

COMISSÃO ESPECIAL

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CESP => PL 1615/1999 Substitutivo 24/05/2000 Eliseu Resende Inteiro teor
PRL 1 CESP => PL 1615/1999 Parecer do Relator 23/08/2000 Eliseu Resende PARECER DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 3093/00, APENSADO, E AS EMENDAS 10, 57, 86, 88, 91, 96, 97, 151, 162, 163, 168, 169, 181, 182, 183, 189, 212, 272, 299, 356, 362, 390, 394, 398, 402, E, PARCIALMENTE AS EMENDAS 01, 02, 04, 06, 07, 09, 12, 14, 16, 21, 24, 32, 34, 35, 45, 56, 61, 78, 82, 84, 85, 90, 92, 95, 98, 99, 100, 105, 118, 124, 125, 127, 141, 158, 176, 178, 179, 184, 185, 190, 191, 194, 204, 207, 211, 219, 223, 227, 230, 241, 256, 257, 266, 267, 270, 271, 273, 275, 276, 278, 279, 291, 300, 301, 303, 308, 314, 315, 335, 357, 359, 360, 366, 367, 368, 378, 385, 388, 389, 392, 399, 400, 415, 418, 420, 423, 424, 428, 429, 432, 433 E 436, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 03, 05, 08, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 54, 55, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 83, 87, 89, 93, 94, 101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 161, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 180, 186, 187, 188, 192, 193, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 208, 209, 210, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 268, 269, 274, 277, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 302, 304, 305, 306, 307, 309, 310, 311, 312, 313, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 358, 361, 363, 364, 365, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 386, 387, 391, 393, 395, 396, 397, 401, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 416, 417, 419, 421, 422, 425, 426, 427, 430, 431, 434, 435, 437 E 438, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 123, 124, 207, 211, 291 E 343, NA FORMA DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS AO SEGUNDO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
CVO 1 CESP => PL 1615/1999 Complementação de Voto 07/11/2000 Eliseu Resende Inteiro teor
PAR 1 CESP => PL 1615/1999 Parecer de Comissão 27/08/2002 COMISSÃO ESPECIAL Inteiro teor